Aviso de Privacidade – João Ribeiro Advogados

Para que serve este aviso?

Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores e demais titulares, especialmente no contexto de nossas atividades profissionais.

Atualização e veracidade das informações

Você é responsável pela precisão e atualização de suas informações pessoais, especialmente quando informadas em nosso site. Havendo indícios de informações imprecisas, poderemos não tratar os seus dados, incluindo quando houver suspeita de que o tratamento pode violar disposições previstas em lei ou se houver suspeita de que você possa utilizar os nossos ambientes para a prática de atividades ilícitas.

Definições legais

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): responsável pela comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.
• Tratamento: qualquer operação feita com dados pessoais.

Controlador dos dados

Nós somos o controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, atuando como agente de tratamento conforme definido pela LGPD.

Áreas de atuação

• Direito Digital e Antifraude
• Criptoativos e Ativos Digitais
• Direito dos Gamers
• Direito Contratual
• Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
• DPO as a Service
• Governança Corporativa
• Compliance e ESG

Dados pessoais coletados

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: empresa, cargo, formação, histórico profissional
• Dados sensíveis: quando estritamente necessários, como dados de saúde, filiação sindical ou dados biométricos
• Dados técnicos e digitais: IP, dispositivo, logs de acesso
• Dados financeiros e transacionais, quando aplicável

Finalidade do tratamento

• Prestação de serviços jurídicos especializados
• Análise de riscos e suporte em ativos digitais
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Gerenciamento de contratos, auditorias e consultorias
• Atuação como DPO as a Service
• Atendimento a obrigações legais e contratuais
• Comunicação institucional e envio de informações, quando autorizado

Fundamentação legal para o tratamento

• Consentimento
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, resguardados os direitos do titular

Compartilhamento de dados

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
• Escritórios parceiros, peritos e consultores técnicos
• Empresas de tecnologia e segurança da informação
• Parceiros de compliance, ESG e governança
• Em casos de fusões, cisões, aquisições ou incorporações

Cuidados com a navegação

Nosso site pode conter links para outros sites, que possuem suas próprias práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos respectivos avisos de privacidade.

Como protegemos os seus dados?

Adotamos políticas internas, treinamentos, ações educativas e mecanismos de segurança para proteção dos dados, além de acesso restrito apenas a profissionais autorizados, com compromisso de confidencialidade.

Segurança e armazenamento dos dados

• Criptografia e controle de acesso
• Monitoramento de incidentes
• Treinamento contínuo
• Política de segurança da informação

Os dados são mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas ou obrigações legais.

Descarte dos dados

Quando não forem mais necessários, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

Uso de cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência, analisar métricas e oferecer conteúdos relevantes. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

Direitos do titular

• Confirmar existência de tratamento
• Acessar e corrigir dados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento

Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias, conforme a LGPD.

Requisições de titulares

Para sua segurança, poderemos solicitar informações complementares para comprovação de identidade antes de atender às requisições. Podemos negar solicitações que envolvam riscos a segredos de negócio, propriedade intelectual ou obrigações legais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para esclarecimentos, entre em contato com nosso DPO:
Nome: João Victor Ribeiro
E-mail: dpo@joaoribeiroadv.com

Atualizações deste aviso

Este Aviso pode ser atualizado conforme mudanças legais ou internas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

Inaplicabilidade de algum dispositivo

Se alguma disposição deste Aviso for considerada inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.